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O governo federal entrou hoje (13) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel. Na ação, o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), argumenta […]
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O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal pode decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19. “Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 neste domingo, […]
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Jair Bolsonaro foi ao posto médico do Palácio do Planalto antes de dar início à agenda oficial desta segunda-feira (6) e lá ficou por quase duas horas. Procurada pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Secretaria de Comunicação da Presidência não havia informado, até a publicação desta nota, o […]
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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, será possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito. […]
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